O que é lei marcial?

A lei marcial é uma medida extrema implementada em situações de emergência, como guerra, insurreição ou catástrofe natural, para garantir a segurança e a ordem pública.

Quando a lei marcial é declarada, as autoridades governamentais têm autoridade ampliada para impor restrições aos direitos civis e individuais, como toque de recolher, censura da imprensa, limitação de movimentação e suspensão de habeas corpus.

A implementação da lei marcial é feita geralmente por decreto do governo ou do chefe de estado e é temporária, devendo ser revogada assim que a situação de emergência for controlada.

A lei marcial não deve ser confundida com a ditadura, pois é uma medida excepcional e temporária para lidar com crises extremas, enquanto a ditadura é um regime permanente de poder autoritário.